Advogados querem novo provimento da OAB para parcerias internacionais

A Comissão de Relações Internacionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) irá propor ao Conselho Federal da entidade a elaboração de um novo provimento para tratar das parcerias entre escritórios brasileiros e estrangeiros. A comissão, formada por dez advogados, reuniu-se nesta terça-feira para discutir a atuação dos estrangeiros no mercado jurídico nacional, e elaborou parecer para encaminhamento ao Conselho Federal, a quem caberá a última palavra. O parecer da Comissão de Relações Internacionais propõe a manutenção do Provimento 91 da OAB, que limita a atuação dos estrangeiros no Brasil às atividades de consultoria em direito do país de origem. Mas a comissão também propôs a realização de uma audiência pública, em fevereiro, para tratar de aspectos do provimento que geram divergências de interpretação, como a propaganda desses escritórios. Quanto às parcerias entre bancas estrangeiras e nacionais, o grupo concluiu que devem ser tratadas em um provimento específico. Algumas matérias decorrentes da modernização da advocacia brasileira merecem um regulamento próprio, afirma o advogado Cezar Britto, presidente da Comissão de Relações Internacionais. De acordo com ele, algumas questões que poderiam ser tratadas nesse provimento incluem a contratação, pelos escritórios estrangeiros, de correspondentes no Brasil, e o trabalho conjunto entre bancas de países diferentes para defender uma causa internacional, além da atuação em contratos multinacionais. Fonte: Valor Econômico