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22 de Outubro de 2019
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    Acordo possibilita exame de DNA gratuito na Bahia

    Publicado por Direito Público
    há 7 anos

    O Ministério Público e a Secretaria da Justiça do Estado da Bahia firmaram convênio para a realização do exame de DNA gratuito para famílias de baixa renda no estado, com o objetivo de ampliar o número de reconhecimentos formais de paternidade. A parceria vai promover a realização gratuita de10 exames de DNA por mês durante os próximos 4 anos. Dentro de algumas semanas, o serviço já estará disponível para o público alvo. Para ter acesso ao benefício, o requerente deve atender aos pré-requisitos que serão definidos pelo Núcleo de Paternidade Responsável do Ministério Público do Estado da Bahia (Nupar). Após avaliação, o núcleo poderá autorizar a gratuidade e encaminhar a família, através de ofício, para a realização do exame em laboratório parceiro do projeto. Segundo o Coordenador do Nupar, Adilson de Oliveira, o projeto objetiva, entre outras coisas, elevar a autoestima do cidadão. O projeto prevê o direito da criança e do jovem de ter declarada sua origem genética no termo de nascimento, com a inclusão do nome do pai e dos avós paternos, disse Oliveira. Desde 2005, o MP já promoveu o reconhecimento da paternidade de mais de 52 mil pessoas. Com informações da Assessoria de Imprensa da Secretaria da Justiça da Bahia. Fonte: Revista Consultor Jurídico

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