CNI questiona regime especial de precatórios instituído pela EC 62/2009Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4425) contra a Emenda Constitucional (EC) 62/2009, que instituiu regime especial de pagamento de precatórios. Dessa vez, quem questiona... Supremo Tribunal Federal - 10 de Junho de 2010 |
Emenda dos precatóriosChegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a Emenda Constitucional (EC) nº 62, de 2009, que instituiu regime especial de pagamento de precatórios. A ação foi ajuizada... Direito Público - 11 de Junho de 2010 |
CNI questiona regime especial de precatórios instituído pela EC 62CNI questiona regime especial de precatórios instituído pela EC 62/2009 Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4425) contra a Emenda Constitucional (EC) 62/2009, que... Instituto de Direito Administrativo de Goiás - 11 de Junho de 2010 |
Cidadão pode pedir indenização por atraso no pagamento de precatórioO cidadão pode pedir indenização do Estado pela demora no pagamento de precatórios. O entendimento foi definido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e abre precedente para o ajuizamento de inúmeras ações de indenização por... Consultor Jurídico - 13 de Junho de 2010 |
Conselho finaliza hoje norma para precatórioO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve votar hoje o teor de uma resolução que impõe um procedimento único para todos os tribunais do país em relação ao pagamento de precatórios, com base na nova Emenda Constitucional (EC) nº... Associação Paulista de Estudos Tributários - 14 de Junho de 2010 |
Adin da OABO ministro Março Aurélio é o relator da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Supremo Tribunal Federal (STF). Por meio da ação, a entidade questiona a Lei paulista nº... Direito Público - 15 de Junho de 2010 |
CNI questiona regime especial de precatórios instituído pela EC 62/2009Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4425) contra a Emenda Constitucional (EC) 62/2009, que instituiu regime especial de pagamento de precatórios. Dessa vez, quem questiona... Supremo Tribunal Federal - 10 de Junho de 2010 |
Emenda dos precatóriosChegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a Emenda Constitucional (EC) nº 62, de 2009, que instituiu regime especial de pagamento de precatórios. A ação foi ajuizada... Direito Público - 11 de Junho de 2010 |
CNI questiona regime especial de precatórios instituído pela EC 62CNI questiona regime especial de precatórios instituído pela EC 62/2009 Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4425) contra a Emenda Constitucional (EC) 62/2009, que... Instituto de Direito Administrativo de Goiás - 11 de Junho de 2010 |
Cidadão pode pedir indenização por atraso no pagamento de precatórioO cidadão pode pedir indenização do Estado pela demora no pagamento de precatórios. O entendimento foi definido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e abre precedente para o ajuizamento de inúmeras ações de indenização por... Consultor Jurídico - 13 de Junho de 2010 |
Disponível em:
http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2230298/emenda-dos-precatorios/relacionadas
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