Plenário mantém em vigor lei de Mato Grosso que trata da tributação de softwarePor maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve em vigor a Lei estadual nº 7.098/98, do Mato Grosso, que consolida normas referentes ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e... Supremo Tribunal Federal - 26 de Maio de 2010 |
Supremo mantém em vigor lei que tributa comercialização de softwareO Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve, em decisão liminar, a validade da Lei 7.098/98, de Mato Grosso, que tributa softwares. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta em 1999 pelo PMDB. Entre as regras... Consultor Jurídico - 27 de Maio de 2010 |
Supremo define que incide ICMS sobre comercialização de softwareUma decisão do Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), por um placar de sete votos a quatro, autorizou o Estado do Mato Grosso a cobrar ICMS sobre softwares produzidos em série, comercializados no varejo (de prateleira) ou por... Direito Público - 27 de Maio de 2010 |
Site publica a íntegra do voto-vista do ministro Ricardo Lewandowski na ADI 1945Leia a íntegra do voto-vista do ministro Ricardo Lewandowski no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1945, contra a Lei estadual nº 7.098/98, do Mato Grosso, sobre a cobrança de ICMS (Imposto sobre... Supremo Tribunal Federal - 28 de Maio de 2010 |
Leia voto em que Lewandowski mantém tributação de softwareO Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve, em liminar, a validade da Lei 7.098/98, de Mato Grosso, que tributa softwares. Em seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski, justificou porque é necessária uma análise mais... Consultor Jurídico - 29 de Maio de 2010 |
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http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2207643/supremo-define-que-incide-icms-sobre-comercializacao-de-software/relacionadas
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