Justiça estadual é a que mais bloqueia contas via BacenJud, com 192 mil casos - Mais de 80% de bloqueios são feitos pelo BacenJud

Mais de 80% das ordens judiciais de requisição de informações, bloqueios, desbloqueios e transferências de valores encaminhados pela Justiça às instituições financeiras já são feitas eletronicamente por meio do Bacenjud. O sistema foi criado em 2001 com o objetivo de facilitar e tornar mais ágil a comunicação entre o Poder Judiciário e os bancos. Durante muitos anos, foi alvo de críticas de advogados empresariais por causa de bloqueios indevidos em alguns casos.

De acordo com levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Banco Central do Brasil, coordenadores do sistema, nos oito primeiros meses deste ano 229.905 requisições do Poder Judiciário às instituições financeiras foram feitas por meio do Bacenjud, o que representa 85,5% do total apurado no período.

Com o Bacenjud, toda a comunicação entre o Poder Judiciário, o Banco Central e as instituições financeiras é feita eletronicamente por meio de um sistema. Todos os acessos ficam registrados e podem ser auditados, em caso de suspeita de mau uso.

Antes da criação do Bacenjud essas operações eram feitas sempre por meio de ofícios enviados em papel, mas o trâmite burocrático envolvido nessas operações causava demora no cumprimento das decisões judiciais. De acordo com informações do Banco Central do Brasil, de janeiro a agosto deste ano, 38.911 requisições ainda foram feitas dessa forma.

Juízes da Justiça Estadual foram os que mais utilizaram o sistema nesse período. Segundo o levantamento, 192.498 requisições foram feitas por ela. A Justiça do Trabalho responde por 20.765 pedidos feitos pelo Bacenjud. Outros 16.577 foram feitos pela Justiça Federal. A Justiça Eleitoral encaminhou 39 pedidos pelo sistema. A a Justiça Militar foi responsável por 26 pedidos. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Fonte: Conjur